Saúde Ocupacional
A saúde do trabalhador também é responsabilidade da empresa.
Em Angola, os exames de saúde ocupacional fazem parte das obrigações relacionadas com a proteção da saúde no trabalho.
A saúde ao longo da vida laboral
- 1.Contratação
- 2.Admissão
- 3.Acompanhamento periódico
- 4.Retorno ao trabalho
- 5.Mudança de função
- 6.Demissão
Admissão
Avaliação ligada à entrada do trabalhador na organização.
Periódico
Acompanhamento da saúde durante a relação laboral.
Retorno ao Trabalho
Nas situações previstas legalmente após determinados períodos de ausência.
Mudança de Função
Quando a nova atividade, posto ou sector implica riscos diferentes.
Demissão
Avaliação realizada nas condições previstas pela legislação.
Atestado de Aptidão Laboral — AAL
Após o exame ocupacional, o médico do trabalho emite o Atestado de Aptidão Laboral, nos termos aplicáveis.
Por que isso importa?
Não é apenas documentação.
Ajuda a identificar riscos profissionais, acompanhar a saúde do trabalhador e verificar a sua aptidão para as atividades profissionais.
Base legal
- Decreto Presidencial n.º 179/24, de 1 de Agosto — consultar especialmente os artigos 27.º, 28.º e 30.º.
- Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro — Lei Geral do Trabalho, incluindo disposições relacionadas com saúde ocupacional.